Direitos do consumidor que você precisa conhecer

Aproveitando o Dia do Consumidor, 15 de março, que tal aprender um pouco mais sobre os seus direitos quando o assunto é alimentação?

Confira aqui os direitos do consumidor que você precisa conhecer neste nosso novo conteúdo!

Direitos do consumidor – Alimentos

• Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o alimento ofertado em supermercados, mercearias, padarias, etc., deve conter no rótulo todas as informações sobre sua composição e estar no prazo de validade.

• O consumidor tem o direito de pedir a restituição do valor pago quando comprar qualquer alimento deteriorado ou com prazo de validade vencido.

• As informações na embalagem do produto devem estar corretas, devem ser bem claras e precisas, em idioma português. Devem conter todas as suas características, suas qualidades, sua quantidade, composição, preço, garantia, incluindo ainda a origem e o prazo de validade.

• É obrigatório contar na embalagem, de forma legível, o nome e o endereço do fabricante, as formas de conservação do produto, sua maneira de preparo, peso, volume, entre outras informações.

• No caso de qualquer irregularidade, acione a Vigilância Sanitária. E, dependendo da gravidade do caso, pode até ser possível um pedido de indenização.

• Conforme a lei, se você comprar um produto impróprio para consumo, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema.

• A reparação do dano é de inteira responsabilidade do fabricante, do produtor ou do importador do alimento, independentemente de comprovação.

• Se o fabricante não for identificado, o comerciante é responsável pelo produto.

• Verifique o prazo de validade, ele deve estar impresso na embalagem pelo fabricante, não podendo conter rasuras ou etiquetas sobrepostas.

• Em casos graves, como intoxicação em decorrência de consumo de alimento vencido ou impróprio para consumo, o consumidor tem direito de ser reparado por qualquer dano sofrido. E detalhe, ele tem o prazo de 5 anos para reclamar qualquer indenização.

Direitos do consumidor – Bares e restaurantes

• Preste atenção redobrada na hora de adquirir e consumir alimentos em bares e restaurantes para evitar doenças e intoxicações alimentares.

• Verifique as condições de higiene e limpeza dos estabelecimentos e dos atendentes.

• Bares, lanchonetes e restaurantes devem afixar uma cópia do cardápio, com o preço dos serviços e refeições ofertados, na entrada do estabelecimento.

• Na hora de pagar a conta confira o valor total dos itens consumidos.

Bom saber, não? Agora basta compartilhar com seus amigos e familiares.